Trabalho

363 palavras 2 páginas
Introdução
Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasião do julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4277 e da ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) nº 132 reconheceu, por unanimidade, a união estável entre pessoas do mesmo sexo em todo o território nacional. A decisão da corte maior consagrou uma interpretação mais ampla ao artigo 226, 3º da Constituição Federal ("Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento."), de modo a abranger no conceito de entidade familiar também as uniões entre pessoas do mesmo sexo. O julgamento levou em consideração uma vasta gama de princípios jurídicos consagrados pela Constituição como direitos fundamentais, dentre eles: a igualdade, a a liberdade e a proibição de qualquer forma de discriminação.

Casamento Gay
Na França, apesar de inúmeros protestos, o primeiro casamento gay já foi realizado.
Após uma decisão do Parlamento britânico, Inglaterra e o País de Gales também poderão realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo em breve.
Nos Estados Unidos, duas decisões que serão tomadas pela Suprema Corte nas próximas semanas poderão acelerar a aprovação dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo no país.
Apesar do forte ativismo dos americanos, muitos nos Estados Unidos são contra o casamento gay, e não fazem parte de comunidades conservadoras.
No Brasil, em maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país sejam obrigados a habilitar, celebrar o casamento civil ou converter a união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) autorizou a realização do primeiro casamento civil homoafetivo do Amazonas. A decisão foi dada pelo Juiz da Vara de Registros Públicos e Precatórias de Manaus, Everaldo da Silva Lira, a um casal

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