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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Contrato de Prestação de Serviços que entre si fazem a empresa TORRES E TORRES CONTRUÇÕES LTDA, inscrita na RF do MF com o CNPJ nº 14.046.384/0001-98, endereço comercial sito na Rua Pau Ferro, nº 184, Bairro Jorge Teixeira, - CEP 69.088-319, com atividades voltadas para a construção civil, neste ato representado pelo seu sócio-gerente o Sr. José Elias Silva Torres, maranhense, solteiro, empresário, portador do RG nº 1858435-7, SSP-AM e CPF nº 213.854.082-00, residente e domiciliada na Rua Pau Ferro, nº 184, Bairro Jorge Teixeira, CEP 69.088-319, em Manaus, Estado do Amazonas, doravante denominada CONTRATANTE; e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, amazonense, casado, XXXXXXXXXXXX, Conselho XXXXXXXXXX, RG XXXXXXXXXXX SSP/AM e CPF XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP 69.000-000, doravante denominado CONTRATADO.

Têm entre si justo e acordado as seguintes cláusulas:
1ª) SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS
O CONTRATADO prestará a CONTRANTE serviços profissionais atinentes a sua formação técnica na área da Construção Civil e assumirá a responsabilidade técnica perante o CREA/AM (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e outros que lhe exijam.
O CONTRATADO prestará as seguintes atividades: Responsabilidade Técnica, acompanhamento em obras civis, elaboração e desenvolvimento de projetos para a CONTRATANTE.
2ª) DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
A CONTRATANTE deverá indicar o CONTRATADO como responsável técnico, por sua atividade na área de Engenharia Civil, perante o CREA/AM e o CONTRATADO deverá registrar, perante aquele Órgão, RRT – Registro de Responsabilidade Técnica de Cargo/Função que ficará fazendo parte integrante do presente instrumento com reconhecimento de firma.

3ª) DO REGIME JURÍDICO
As partes declaram não haver entre si vínculo empregatício, tendo o (a) CONTRATADO plena autonomia na prestação dos serviços, desde que prestados conforme as