Trabalho

A história do Impeachment
O recurso ao Impeachment (impedimento) origina-se do direito anglo-saxão e foi utilizado na Inglaterra desde os tempos medievais, época em que os parlamentos começaram a falar em nome do povo. Tornou-se um procedimento constitucional que visa o afastamento de alguém de um alto cargo ou função executiva e que somente pode vingar e ser operado numa cultura política onde existe uma razoável autonomia da sociedade civil em relação a presença do Estado.
Naquelas em que o Estado é todo-poderoso em que o rei ou o chefe do executivo tem presença absoluta não se criam condições para a sua aplicação. Nem o regime Absolutismo nem a Tirania possibilitam a existência do Impeachment. Basicamente trata-se de um recurso de procedência parlamentar que visa punir uma personalidade política do poder executivo qualquer que esteja exercendo de modo inadequado a função pública.
No mundo anglo-saxão ele foi utilizado de modo diferente pelos ingleses e pelos norte-americanos. No caso inglês, o parlamento podia aplicá-lo contra um funcionário da monarquia, um ministro, mas não contra o rei, que gozava de prerrogativas especiais. O caso mais famoso de aplicação do Impeachment contra um alto funcionário real deu-se por ocasião da destituição de sir Francis Bacon, ocorrida em 1621. Apesar de famoso escritor e cientista, autor do Novum Organum (1620), foi considerado por seus acusadores parlamentares como um homem venal no exercício da função que ocupava de Lord Chancellor , algo como um primeiro-ministro. Não só isso, condenaram-no a cumprir sentença na Torre de Londres, de onde saiu para morrer em desgraça em 1626.
Nos Estados Unidos, o processo de Impeachment não tem caráter criminal. Apenas busca afastar o acusado da sua função em caso de ser considerado culpado daquilo que lhe foi imputado. A pessoa somente é destituída da posição que ocupava no poder executivo ( prefeito, governador ou presidente da república), e não é condenada a cumprir pena de qualquer