Trabalho sobre responsabilidade de residuos hospitalares
TURMA:2TEFMG/14
LEGISLAÇÃO E ÉTICA
PROFESSORA JOAQUINA PRADO
RESPONSABILIDADES, TAREFAS E RECONHECIMENTO DOS
SÍMBOLOS DE IDENTIFICAÇÃO DA CLASSE DE RESÍDUOS
ALUNOS:ALINE, ARTUR,
CARLOS E CATIA
Compete aos serviços geradores de RSS
A elaboração do Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, obedecendo a critérios técnicos, legislação ambiental, normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana e outras orientações contidas neste Regulamento.
Caso o estabelecimento seja composto por mais de um serviço com Alvarás Sanitários individualizados, o PGRSS deverá ser único e contemplar todos os serviços existentes, sob a
Responsabilidade Técnica do estabelecimento.
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Manter cópia do PGRSS disponível para consulta sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos
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-Os
serviços novos ou submetidos a reformas ou ampliação devem encaminhar o PGRSS juntamente com o Projeto Básico de Arquitetura para a vigilância sanitária local, quando da solicitação do alvará sanitário.
-A designação de profissional, com registro ativo junto ao seu Conselho de Classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade
Técnica-ART, ou Certificado de Responsabilidade
Técnica ou documento similar, quando couber, para exercer a função de Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS.
- Quando a formação profissional não abranger os conhecimentos necessários, este poderá ser assessorado por equipe de trabalho que detenha
Os serviços que geram rejeitos radioativos devem contar com profissional devidamente registrado pela CNEN nas áreas de atuação correspondentes, conforme a Norma
NE 6.01 ou NE 3.03 da CNEN.
- Os dirigentes ou responsáveis técnicos dos serviços de saúde podem ser responsáveis pelo
PGRSS, desde que atendam aos requisitos acima descritos. - O Responsável Técnico dos serviços de atendimento individualizado pode