TRABALHO SEG

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA
CURSO DE DIREITO

ELAÍNE RODRIGUES PATRICIA REGINA

PRINCIPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL

Imperatriz-MA
2015
PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL

Solidariedade: nosso sistema prevê a solidariedade como orientação básica, em contraposição à ideia de capitalização (como acontece na previdência complementar, em que cada um contribui para seu próprio benefício). Isso significa dizer o Estado e toda a sociedade participam do financiamento da seguridade social, direta ou indiretamente, garantindo que as pessoas não fiquem à mercê da própria sorte diante de determinados problemas em suas vidas. Assim, um trabalhador que tenha pouco tempo de contribuição e sofra um acidente de trabalho terá garantido o pagamento de sua aposentadoria por invalidez mesmo tendo um número de contribuições extremamente baixo.
Universalidade da Cobertura e do Atendimento: a universalidade da cobertura é a previsão que o sistema deve ter para garantir o máximo de cobertura aos eventos e fatos da vida que afligem as pessoas (os chamados riscos sociais), enquanto que a universalidade do atendimento prega que a seguridade social deve buscar atender todas as populações do país. Por isso, diz que a universidade de cobertura é objetiva (está relacionada às situações da vida, riscos sociais cobertos), ao passo que a universalidade de atendimento é subjetiva (está relacionada às pessoas, sujeitos atendidos).
Uniformidade e Equivalência dos benefícios pagos às populações urbanas e rurais: aqui é bom lembrar que até a CF de 1988, existiam dois regimes de previdência, o Urbano, através da LOPS - Lei Orgânica da Previdência Social, e o Rural, através da lei do FUNRURAL. Com a publicação da CF, o constituinte igualou os regimes de previdência das duas populações, pagando os mesmos benefícios (uniformidade) garantindo o mesmo valor (equivalência).
Seletividade e Distributividade na prestação de benefícios e serviços: a seletividade leva em consideração os