TRABALHO SAYONARA CANDIDATURA

CANDIDATURA

Significado
• Condição da pessoa que se candidata para um cargo, ofício, função etc;

• Aquilo que essa pessoa deseja; o que o candidato tem por aspiração ou propósito.

Lei 4.737, de 15 de julho de 1965
• Art. 1º Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel execução.
• Art. 2º Todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na Constituição e leis específicas.
• Art. 3º Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.

Lei 9.504/1997
Das Convenções para a escolha de Candidatos
• Art. 7º As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido observadas as disposições desta Lei. (vide §1º, 2º, 3º e 4º deste artigo).
• Art. 8º A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de
10 a 30 de julho do ano que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela
Justiça Eleitoral. (vide §1º e 2º deste artigo).
• Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicilio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. (vide parágrafo único deste artigo).

Registro de Candidatos:
• O registro de candidaturas é o ato da Justiça Eleitoral que determina quem, em caráter oficial, será candidato nas eleições. • Para viabilizar o registro das candidaturas no tempo hábil, a
Justiça Eleitoral desenvolveu minucioso procedimento com base no Código