Trabalho Reestrutura O Fus O E Cisao De Empresas

REESTRUTURAÇÕES SOCIETÁRIAS - FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS

1- Fusão

Fusão nada mais é que a junção de duas ou mais empresas de mesmo seguimento ou não; nessa operação seus patrimônios se juntam, formando uma nova expressão empresarial.

O art. 228 da Lei nº 6.404/76 de 15 de dezembro de 1976 que dispõe sobre as Sociedades por Ações, conceitua fusão:

A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. (BRASIL, 1976). Na fusão, todas as sociedades fusionadas se extinguem para dar lugar à formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta, muitas das vezes com nova denominação e administração.
A fusão é avaliada pelo valor contábil ou de mercado, obedecendo ao artigo 21 da Lei nº 9.249/1995; onde o último balanço da empresa a ser adquirida deverá ser feito em até trinta dias antes da fusão. O controle administrativo da nova empresa formada fica com quem apresentar maior participação financeira e produtiva.
Na maioria dos casos, esta operação ocorre devido à concorrência de mercado. Com essa medida, se mantém o produto competitivo. Acaba sendo também uma grande estratégia para diminuição de custos operacionais, melhorias na produção e ampliação de distribuição de produtos e serviços.
O único problema dessa operação, é que se coloca o mercado como refém de ações monopolistas, mesmo com a conservação e individualização das marcas já existentes. Contudo, essa situação é justificada pela necessidade de se atender a grande demanda do mercado, que vem exigindo cada vez mais.

2- Cisão

É quando uma empresa transfere parte ou total de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, podendo ser constituída uma nova empresa para esse fim ou realizar essa operação com empresas já existentes. Neste ato se encerra a companhia cindida.

O art. 229 e da Lei 6.404/1976 diz:
A cisão e a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio