Trabalho Político

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A Lei é para todos!
Desde os primórdios da humanidade, precisamos de códigos de conduta que surgem para guiar a humanidade a uma sociedade mais justa, igualitária e social. Mesmo quando as leis buscavam beneficiar determinados grupos - sejam eles sociais, raciais ou religiosos - sempre havia luta para que a sociedade não ruísse ao caos. Na Antiga Babilônia, encontramos o mais antigo código de postura da história da humanidade: o Código de Hammurabi. Posteriormente, o Egito e os hebreus também lançaram seus códigos e deixaram guardados em seus escritos religiosos. Já hoje, evoluída intelectualmente, a humanidade tira parte de seus princípios iniciais de direito dos Romanos. E o que é esse Direito? São códigos de postura ética, leis que nos guiam para uma humanidade mais justa, social e democrática. O Direito tem andado lado a lado com o Estado, servindo para guiar e controlar o país de cada nação deste Planeta. Mesmo quando se expandem fronteiras, tratados e mais tratados são feitos entre os países, de modo que não haja conflitos, auxiliando a humanidade a um fim mais humanitário, visando evitar os conflitos. Podemos citar, como exemplo, o Tratado de Tordesilhas como uma forma de Portugal e Espanha evitarem uma guerra, assim como o papel da ONU na sociedade contemporânea. O Estado só pode ser homologado pela força do “DIREITO”. No Brasil, a Constituição é hoje o maior bem do Estado. É ela que garante os direitos e deveres de cada cidadão.
O Direito, representado pela Têmis, deusa grega da justiça, possui seus olhos vendados, não dizendo que a justiça é cega, e sim para dizer que é imparcial e zela pela verdade, independente do gosto ou preconceito de cada juiz. O juiz é, na verdade, um representante da palavra do Direito, pois sem essa palavra, não teria autoridade ética ou moral para falar pelos interesses da sociedade. A grande importância do Direito em nossa sociedade é zelar pelo bem comum. Garantir a cada um aquilo que deve ser de sua autonomia, de