Trabalho Nadja versao final
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II
DOCENTE: NADJA CALDAS LOPES CARDOSO
Discentes:
RELATÓRIO DE ATIVIDADE EM CAMPO:
Segurança do Trabalho
Natal – RN
Junho – 2014
RELATÓRIO DE ATIVIDADE EM CAMPO:
Segurança do Trabalho
Trabalho apresentado à disciplina Direito do Trabalho II, ministrada pela docente Nadja Caldas Lopes Cardoso, no afã de compor a nota da segunda Unidade do semestre letivo.
Natal – RN
Junho – 2014
1 INTRODUÇÃO
A um higiênico e seguro ambiente de trabalho têm direito todos os trabalhadores, em ordem a lhes proporcionar a preservação da saúde e o vigor no desempenho das atividades. Tanto assegura a Constituição Republicana de 1988, ao normatizar como direito fundamental dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (art. 7º, XXII). Com efeito, a realização individual do trabalhador não reside apenas em executar aquilo a lhe parecer mais aprazível, contudo, em exercê-lo em um ambiente igualmente satisfatório. Atenta a essa faceta do trabalho, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assim normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NRs) destinam imposições ao empregador, cuja observância se sujeita à fiscalização pela Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego. No afã de verificar o cumprimento das disposições legais a propósito da Segurança e Medicina do Trabalho, empreenderam-se visitas a um restaurante e um posto de gasolina, ambos localizados nas proximidades da Av. Prudente de Morais desta Capital.
A análise correspondente, sem descurar do exame da efetivação de outros direitos trabalhistas, é o objeto deste Relatório e segue adiante.
2 VISITA AO RESTAURANTE
2.1 INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO GERENTE
Razão social: