Trabalho Monique Vaticano

4. Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano: Inicialmente cabem advertir que a Santa Sé e o Vaticano são dois entes distintos, que têm em comum, fundamentalmente, o vínculo com a Igreja Católica Apostólica Romana e a controvérsia em relação à personalidade jurídica internacional de ambos. A Santa Sé é a entidade que comanda a Igreja Católica Apostólica Romana. É chefiada pelo Papa e é composta pela Cúria Romana, conjunto de órgãos que assessora o Sumo Pontífice em sua missão de dirigir o conjunto de fiéis católicos na busca de seus fins espirituais. É sediada no Estado da Cidade do Vaticano, e seu poder não é limitado por nenhum outro Estado. A Santa Sé é um sujeito de Direito Internacional, status adquirido ao longo de séculos de influência na vida mundial, que remontam à época em que o poder temporal do Papado era amplo e abrangia a capacidade de estabelecer regras de conduta social válidas para o mundo inteiro, de resolver conflitos internacionais e de governar os Estados Pontifícios. Na atualidade, o Santo Padre ainda goza de status e prerrogativas de Chefe de Estado e continua a ter certa ascendência na sociedade internacional, como provam suas reiteradas manifestações em assuntos de interesse internacional. Além disso, a Santa Sé pode celebrar tratados, participar de organizações internacionais e exercer o direito de legação (direito de enviar e receber agentes diplomáticos), abrindo missões diplomáticas (chamadas de “nunciaturas apostólicas”) chefiadas por “Núncios Apostólicos” e compostas por funcionários de nível diplomático, beneficiários de privilégios e imunidades diplomáticas. A personalidade internacional da Santa Sé passou a ser contestada com a incorporação dos Estados Pontifícios à Itália. Entretanto, a polêmica a respeito diminuiu a partir do Tratado de Latrão, celebrado entre a Itália e a Santa Sé em 1929, que cedeu a esta um espaço em Roma onde foi criado o Estado da Cidade do Vaticano, dentro do qual a autoridade suprema da Igreja Católica se