TRABALHO FEFE

DESPESA PUBLICA

É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). 1
As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra orçamentárias.
As despesas públicas devem obedecer aos requisitos a seguir:
Utilidade (atender a um número significativo de pessoas)
Legitimidade (deve atender uma necessidade pública real)
Discussão pública (deve ser discutida e aprovada pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas)
Possibilidade contributiva (possibilidade da população atender à carga tributária decorrente da despesa)
Oportunidade
Hierarquia de gastos
Deve ser estipulada em lei

Assim, podemos conceituar a despesa pública, em sentido estrito, como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa jurídica de
Direito Público, autorizados no orçamento, para o funcionamento e manutenção dos serviços prestados à sociedade, por meio da realização de obras e prestação de serviços públicos.
Processamento da despesa é o conjunto de atividades desempenhadas por órgãos de despesa com a finalidade de adquirir bem ou serviço.2
O processamento da despesa envolve dois períodos ou estágios: a fixação da despesa e a realização da despesa.

DESPESA ORÇAMENTARIA

É a despesa que está incluída na lei orçamentária anual, e ainda as provenientes dos créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) abertos durante o exercício financeiro.
O orçamento das despesas operacionais é constituído pelas despesas administrativas, vendas, tributárias e financeiras, entre todos os gastos do período menos os custos de produção.
O orçamento dessas despesas é importante para o desenvolvimento das suas atividades, como também para o controle administrativos.
Veremos cada uma dessas despesas detalhadamente bem como está envolvido a