Trabalho ECA
Diante dos conhecimentos adquiridos até então, resolva o caso concreto a seguir.
Jussara e Marcos, de 40 e 42 anos de idade, respectivamente, são casados há 12 anos. Jussara é mãe de Ana, de 16 anos de idade, cujo pai já é falecido. Marcos tem grande afeto por Ana, já que cuida dela como se fosse sua filha desde que se casou com Jussara. Ana também tem grande afeto por Marcos, e sempre o considerou como pai. Marcos é portador de uma grave doença e está ciente de que lhe restam poucos meses de vida. Marcos não possui outros herdeiros além da sua esposa Jussara, e deseja atribuir direitos sucessórios à Ana. Assim, responda:
a) Dentre as modalidades de colocação em família substituta, há alguma que atenderia à pretensão de Marcos? Justifique sua resposta. (0,5 ponto)
b) Caso Marcos venha a falecer no curso do processo judicial respectivo, estaria inviabilizada a sua pretensão? Justifique sua resposta. (0,5 ponto)
Parte inferior do formulário
Respostas
a)
Baseado no Art. 28 do ECA, Marcos poderia entrar com processo de adoção de Jussara. Levando em conta o que se lê no § 2º tendo em vista o enorme apreço e afinidade que envolve a relação de pai e enteada.
A modalidade colocada para esse tipo de questão é a adoção.
b)
No que se trata de direitos sucessórios, Jussara como filha adotiva estaria coberta de direitos e deveres como se legítima fosse, estando previsto no Art. 41 do ECA.
A pretensão de Marcos caso ocorra alguma fatalidade no decorrer do processo estaria legitimada através da vontade que ele já por sua vez já apresentava de ter a Jussara como filha.