Trabalho do AVA

Aula-tema 01: Introdução ao estudo do direito

A anencefalia, por ser uma doença que causa a malformação do cérebro do feto, acaba por levá-lo a morte momentos após o parto ou mesmo antes dele. Em 100% dos casos, não há tratamento para evitar tal situação e diante disso surge uma enorme polêmica sobre o que de fato fazer em casos como esse.
Para uns, o melhor seria interromper a gestação através do aborto e evitar que o feto se desenvolva por completo. Para outros, porém, o correto seria dar ao feto – assim como para qualquer outro – o direito à vida, mesmo que esta seja muito curta em relação à de um bebê saudável.
De fato o direito à vida deve ser concedido a todos sem restrições, mas nesse caso praticamente não há vida para o feto portador da doença. Embora haja uma questão sentimental envolvida e principalmente partida da mãe, pesquisas comprovam que a maioria delas prefere interromper a gravidez.
Por envolver questões políticas e religiosas, o aborto (mesmo que em casos como a anencefalia) acaba se tornando muito abrangente e provocando criticas que surgem de ambas as partes. Entretanto, quando se leva em consideração que situações como essa são irreversíveis, o “ideal” é realmente interromper a gravidez.
A legalização do aborto para fetos anencefálicos no Brasil não é algo que contradiz o direito à vida, pois nas condições de desenvolvimento de fetos com esta doença, praticamente não há vida após o parto e são pouquíssimos os casos em que houve um maior tempo de vida do portador.
Embora haja princípios religiosos envolvidos neste assunto e mesmo sendo muito difícil para uma mãe com escrúpulos decidir algo desse gênero, provavelmente seria mais difícil ainda aceitar o fato de que após o nascimento ela não possa aproveitar quase nada do tempo que tem com o seu bebê. Então para evitar situações futuras como esta, muitas optam por impedir que essa etapa seja alcançada e acabam “preferindo” adiantar um fim que já estava concretizado.