Trabalho decente

Em qualquer aspecto, o Trabalho Decente está diretamente relacionado à dignidade humana. O Trabalho Decente trata-se do direito a um trabalho que permita atender as necessidades pessoais e familiares de alimentação, educação, moradia, saúde e segurança. É também o direito a um trabalho que garanta proteção social nos empecilhos de seu exercício, assegura renda ao chegar à época da aposentadoria e no qual os direitos constitucionais dos trabalhadores são respeitados.
É através das discussões em torno do tema Trabalho Decente, que se tem buscado uma tática que permita superar as situações de pobreza e desigualdade social, e por essa via, oferecer uma vida digna para homens e mulheres. Além disso, o trabalho decente é também um mecanismo que estimula a produtividade das empresas, o dinamismo das economias e a promoção do desenvolvimento econômico e social.
É assim que, para a OIT, o trabalho é a via fundamental para a superação da pobreza e da exclusão social. E não qualquer trabalho, mas sim um Trabalho Decente.

O conceito de Trabalho Decente foi introduzido pela Organização Internacional do Trabalho(OIT), em 1999, e visa a traduzir o objetivo de garantia a todas as pessoas oportunidades de emprego produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
Entende-se como ‘oportunidade de emprego produtivo’ a garantia a todos que queiram trabalhar da chance de efetivamente encontrar um emprego, o qual seja instrumento que permita o alcance de um nível de bem-estar aceitável ao trabalhador e sua família. ‘Emprego em condições de liberdade’ refere-se ao fato de que o trabaho deve ser livremente escolhido e o direito de participação dos trabalhadores em organizações sindicais. ‘Emprego em condições de equidade’ traduz a necessidade de tratamento justo e equitativo aos trabalhadores, respeitando-se as diferenças, repugnando-se as discriminações, além de possibitar a conciliação entre trabalho e família. Já ‘emprego em condições de segurança’ sublinha a