TRABALHO DE D ADM II

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVASF
FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA-FACAPE

Resenha Critica – Exigência de qualidade e eficiência "versus" adversidades do sistema.·.
Disciplina: Direito Administrativo II
Discente Suellen da Paixão Batista
Professora Chirley Cordeiro.

PETROLINA
2015
Exigência de qualidade e eficiência "versus" adversidades do sistema. Com o início da fase pós-industrial, caracterizada pela era digital onde a tecnologia proporciona mais qualidade de vida para o ser humano, vislumbra-se que o serviço público colocado à disposição do usuário, por mais básico que seja, é cada vez mais importante e essencial para uma existência digna. O serviço público vem se é algo de fato importante na vida do cidadão, que por sua vez, torna-se cada vez mais conhecedor de seus direitos, cobrando, fortemente, qualidade e eficácia do serviço prestado, mas sempre que nos referimos ao serviço público, deparamos com um problema generalizado, um mal latente e evidente no recebimento da prestação do serviço estatal, que resulta em má qualidade e, o que nega cumprimento ao Princípio da Eficiência acrescido pela Emenda Constitucional n. º 19 ao "caput" do artigo 37 da Constituição Federal. Posteriormente, previsto também na legislação infraconstitucional, artigo 22, da Lei 8.078/90 (CDC). Os serviços de natureza pública, que retratam interesse social, passaram a ser considerados essenciais para a própria subsistência humana, devendo proporcionar, no mínimo, uma vida digna ao homem. Pode-se entender que todo serviço público, pelo simples fato de retratar uma necessidade coletiva, é carimbado pela essencialidade, entretanto essa essencialidade sofre controvérsias por aqueles que administram os serviços de natureza pública. Veja-se, nesse sentido, que hodiernamente a água, o telefone, a energia elétrica, a educação, a saúde, a segurança pública, o transporte coletivo e a administração da