trabalho de sa de pública

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE
DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO

Bruna Becker
Daiane Serbai
Priscila Naiverth Faix
Sandy Mary Otto

Cardápio semanal para pré-escolares e aquisição de alimentos PAA e PRONAF

Guarapuava/2012
Bruna Becker, Daiane Serbai, Priscila Naiverth Faix e Sandy Mary Otto

Cardápio semanal para pré-escolares e aquisição de alimentos PAA e PRONAF

Guarapuava
2012
Introdução
O programa nacional de alimentação escolar (PENAE), garante a alimentação dos alunos da educação básica por meio de recursos financeiros do governo federal, o programa PENAE, tem como princípio, o direito à alimentação adequada, garantia de acesso ao alimento de forma igualitária, acesso adequado e permanente a alimentação saudável, respeito aos hábitos alimentares e a cultura. Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa de ensino: Creches – R$ 1; Pré-escola – R$ 0,50; Escolas indígenas e quilombolas – R$ 0,60; Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos – R$ 0,30; Ensino integral (Mais Educação) – R$ 0,90. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público (RESOLUÇÃO FNDE, 2009).
Já o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção. Outro programa relacionado a agricultura