Trabalho de quimica ambiental

Colégio Estadual Luiz Augusto Morais Rego
– Ensino Fundamental, Médio e Profissional
Técnico em Meio Ambiente

Alterlei
Luciano
Marlize
Josélia

TRABALHO DE QUIMICA AMBIENTAL
POLUIÇÃO SONORA E AS NORMAS CONAMA

Toledo Pr
Outubro 2011
INTRODUÇÃO:
O tema poluição sonora é pouco discutido talvez pela rapidez com que ele o efeito cessa tão logo é interrompido a fonte geradora. Contudo, vale ressaltar que convívio prolongado com sons em níveis altos acarreta problemas à saúde e que existe, embora pouco utilizada, leis que normatizam esse assunto. Este trabalho pretende clarear alguns pontos referente ao conceito e leis sobre poluição sonora.

LEGISLAÇÃO:

A Legislação acerca do tema é fragmentada e dissonante, dificultando sobremodo sua interpretação e conseqüente aplicação pelo operador do direito. No plano constitucional, a poluição sonora, por caracterizar fenômeno contribuinte à degradação da qualidade de vida, portanto com nítidos reflexos no meio ambiente , pode ser combatida pelo Ministério Público com fulcro nos arts. 23, inc. VI; 170, incs. III e VI, e 225. Na órbita federal, são de enorme importância as resoluções do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão incumbido, pela Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente , em seu art. 8º, incs. VI e VII, de estabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronave e embarcações e de estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais . Dentre essas resoluções, merecem destaque, no que pertine à poluição sonora, as seguintes: - 001, de 08.03.90, que estabelece critérios e padrões para a emissão de ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais, recreativas e de propaganda política; - 002, de 08.03.90, que institui o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição