trabalho de portaria

PORTARIA
Dar instruções concernentes à gestão administrativa com referência a pessoal
(designação, delegação de competência, admissão, dispensa, elogio, punição etc) ou à organização e funcionamento de serviços e, ainda, orientar a aplicação de textos legais e disciplinar matéria não regulada em lei, além de outros atos de sua competência.

ESTRUTURA

TÍTULO: PORTARIA, número e data (em maiúsculas).

PREÂMBULO: Citação das considerações legais ou administrativas que orientaram ou fundamentaram a tomada de decisão, seguida da palavra “resolve”.

TEXTO: Desenvolvimento do assunto, que poderá ficar contido em um ou mais parágrafos ou artigos, devidamente numerados a partir do primeiro, subdivisíveis, ainda, em itens e alíneas.

CLÁUSULA DE VIGÊNCIA: Dispõe sobre a entrada em vigência da Portaria.

CLÁUSULA DE REVOGAÇÃO: Somente se admite a cláusula de revogação específica. Assim, é incorreto o uso de cláusula revogatória do tipo “Revogam-se as disposições em contrário”.

ASSINATURA: Diretor-Presidente.

3.5.35 Portaria
Trata-se de um documento oficial emanado de uma autoridade, por meio do qual transmite aos subordinados ordens de serviço de sua competência.
Partes:
a) numeração: nº e data de expedição;
b) título: denominação da autoridade que expede o ato, em geral já impresso no modelo próprio;
c) fundamentação: citação da legislação básica, seguida da palavra RESOLVE;
d) texto;
e) assinatura: nome da autoridade competente, sem indicação de cargo, pois já vem impresso no alto da página. Modelo

PORTARIA Nº ......, DE ...... DE .......... DE .......

O DIRETOR GERAL DA ........., no uso das atribuições que lhe conferem o art. ......, Decreto nº ........, de ...... de .......... de ......, e considerando o que consta do Processo CP ................., resolve:
Art. 1º Aprovar o Projeto de Assistência Pré-Escolar/Auxílio-Creche para os servidores do
Colégio ............ .
Art. 2º O atendimento pré-escolar alcançará as