Trabalho de geografia

OMC – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO A OMC é o fórum multilateral responsável pela regulamentação do comércio internacional. Suas atribuições incluem: negociar regras para o comércio internacional de bens, serviços, propriedade intelectual e outras matérias que os membros venham a acordar; zelar pela adequada implementação dos compromissos assumidos; servir de espaço para a negociação de novas disciplinas; e resolver controvérsias entre os membros. Os diversos órgãos da OMC se reúnem regularmente para monitorar a implementação dos acordos em vigor, bem como a execução da política comercial dos países membros, negociar a acessão de novos membros e acompanhar as atividades relacionadas com o processo de solução de controvérsia. Essas atividades envolvem toda a estrutura da organização, que compreende os diversos conselhos e comitês. A OMC sucedeu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1947, que foi um instrumento estabelecido em bases jurídicas provisórias, mas que permaneceu em vigor até 1995. Os países signatários reuniam-se, como Partes Contratantes do Acordo, para a condução dos trabalhos relacionados com as rodadas de negociação, com o acompanhamento da implementação dos compromissos assumidos em matéria de política comercial e com o mecanismo de solução de controvérsias. Dedicava-se o GATT, sobretudo, ao tratamento do comércio de bens e privilegiava a solução dos contenciosos e a eliminação das barreiras ao comércio por meio da negociação das partes contratantes.

A Organização atua diante alguns princípios na busca do livre comércio e também da igualdade entre os países. Princípio da Não-Discriminação: um país ao conceder a outro país um benefício terá obrigatoriamente que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio. Princípio da Previsibilidade: para impedir a restrição ao comércio internacional este princípio garante a previsibilidade sobre as regras e sobre o acesso ao comércio internacional.