TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICADA

Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio em Segurança no Trabalho
TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICADA I
2014
Roberto, funcionário da empresa MSC Ltda., faz parte do quadro de funcionários há seis anos.
Seu local de trabalho é em Minas Gerais, porém frequentemente faz viagens por solicitação da empresa para diversos outros estados. Foi solicitado que Roberto fosse firmar um contrato com um cliente no estado de São Paulo. Roberto firmou o contrato e, após a reunião, voltou para o hotel. No hotel, Roberto encontrou-se com alguns amigos do Rio de Janeiro e combinaram de sair. Após o jantar no hotel, eles saíram. Infelizmente no caminho para a confraternização, sofreram um acidente de carro, que deixou Roberto incapacitado e outro amigo também.
Faça um estudo sobre o nexo de casualidade, dano sofrido e culpa da empresa. Pergunta-se ainda:
1 - A empresa deverá arcar com o dano sofrido por Roberto?
2 - Deverá ser expedida CAT?
3 - Em caso afirmativo, em qual localidade deverá ser comunicado o acidente: São Paulo ou Minas Gerais?
4 - A empresa MSC Ltda. Deverá expedir CAT para o amigo de Roberto?
Nesse caso explanado acima, vemos que o funcionário Roberto, em viagem pela empresa para outro estado, após fazer o seu trabalho sai para um momento de lazer com conhecidos vindo a sofrer um acidente de carro que o deixa incapacitado. Analisando os fatos vemos que o funcionário estava sujeito a sofrer um acidente de trabalho independente de sair do hotel ou não, esse acidente poderia ocorrer indo para a reunião, durante a reunião, indo para o hotel, dentro do próprio hotel, etc.
Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o