questões

01. Conceitue letra de câmbio.
02. Quais são os princípios aplicáveis ao direito cambiário? Explique-os.
03. A letra de câmbio é utilizada no Brasil? Em quais hipóteses?
04. O decreto nº 2044/1908 ainda está em vigor no Brasil? Total ou parcialmente? Se parcial, aponte os dispositivos que não foram revogados.
05. O que vem a ser título de crédito “podre”? Explique.
06. Identifique 03 (três) institutos confrontantes do Código Civil, em matéria de títulos de crédito, com a Lei Uniforme de Genebra.
07. Conceitue protesto. Fale de suas características, fases e espécies.
08. Por quê o protesto é ato formal? Explique.
09. Qual a natureza do constrangimento provocado ao devedor, em razão do protesto por falta de pagamento? Quando o protesto poderá se revestir de abuso de direito?
10. Aponte as espécies de protesto e explique-as.
11. É possível protestar uma sentença condenatória de pagar quantia transitada em julgado? Explique.
12. Explique a função do protesto no contrato de alienação fiduciária de veículo e na falência.
13. O protesto serve para fins de iniciar o dever de pagamento de juros? Em quais ocasiões?
14. A notificação do protesto – segunda fase do ato de protesto – deve ser pessoal ao devedor? Explique.
15. O protesto necessário é pressuposto processual para ajuizamento de ações cambiais? Justifique.
16. A competência funcional para realização do protesto é exclusiva do tabelião? Explique se a notificação, via carta com Aviso de Recebimento, feita pelo funcionário dos correios, possui os mesmos efeitos do protesto?
17. Como funciona a regra da competência territorial do protesto? Explique.
18. João, credor de um cheque emitido por Pedro em junho de 2012, resolve levar o título para protesto em agosto de 2013, tendo em vista as tentativas infrutíferas de receber o crédito,