Trabalho Colasanto DCNEIS

RESUMO

As leis que regem a educação brasileira são várias, passaram por muitas formulações até chegar à atualidade. O ensino público brasileiro é um direito fundamental, garantido através de documentos como a Constituição Federal, a LDB, a PNE sobre orientações de PCN, de DCNEI, de RCNEI e outros. Este trabalho apresenta um pouco da história que as leis traçaram, um pouco sobre as novas leis e documentos que asseguram a todos, sem discriminações, o direito de uma educação de qualidade, igualdade e condições para o acesso e permanência na escola, o dever da família e do estado no desenvolvimento humano e o exercício da cidadania. Na pesquisa feita em livros, sites, sobre documentos das leis da educação brasileira, que auxiliam em seu funcionamento, existe um vasto conteúdo, muitas regras, poucas são aplicadas e muitas nem sequer são de conhecimento popular, como consequência muitos direitos conquistados por lei não são exigidos por falta de conhecimento. Palavras-chave: Lei da Educação. Constituição Federal. Direitos e Deveres.

INTRODUÇÃO

A educação brasileira é um direito que esta assegurada pelas leis, é gratuito e obrigatório, para todos sem exceção, desde a primeira Constituição. Passou por muitas formulações, por muitos governos, por grandes e pequenas transformações, para hoje termos leis específicas que coordena o sistema de ensino brasileiro em todos seus aspectos.
Descrever um pouco sobre a história das leis da educação, sobre a Constituição Federal, a LDB, o PNE e alguns documentos que norteiam a educação publica nacional, a trajetória que a educação traçou ate atualidade, com alguns aspectos gerais da época que foram formuladas, transformadas em lei.
Os DCNEI- Diretrizes Curriculares para Educação Infantil compreendem as ações de educar e cuidar. Cuidar envolve as relações afetivo-emocional entre adultos e crianças que partilham os espaços de educação infantil. O educar envolve as ações planejadas com objetivo de ampliar o desenvolvimento