Trabalho 1 Semestre

Documento:
Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN 9.394/96)
É a legislação que regularmenta o sistema educacional publico ou privado do brasil da educação básica ou ensino superior.
Parâmetros CurricularesNacionais (PCN) são referências para os Ensinos Fundamental e Médio de todo o país. O objetivo dos PCN é garantir a todas as crianças e jovens brasileiros, mesmo em locais com condições socioeconômicas desfavoráveis, o direito de usufruir do conjunto de conhecimentos reconhecidos como necessários para o exercício da cidadania.
Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações Étnico-
Raciais e para o Ensino de
História e Cultura Afro-
Brasileira e Africana
Este parecer visa a atender os propósitos expressos na Indicação CNE/CP 6/2002, bem como regulamentar a alteração trazida à Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela Lei 10.639/2000, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Desta forma, busca cumprir o estabelecido na Constituição Federal nos seus Art. 5º, I, Art. 210, Art. 206, I, § 1° do Art. 242, Art. 215 e Art. 216, bem como nos Art. 26, 26 A e 79 B na Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que asseguram o direito à igualdade de condições de vida e de cidadania, assim como garantem igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira, além do direito de acesso às diferentes fontes da cultura nacional a todos brasileiros
Referencial Curricular
Nacional para Educação
Infantil, Volume 1.
Este documento constitui-se em um conjunto de referências e orientações pedagógicas que visam a contribuir com a implantação ou implementação de práticas educativas de qualidade que possam promover e ampliar as condições necessárias para o exercício da cidadania das crianças brasileiras,sua função é contribuir com as