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Cláusulas essenciais
4.3 Banco Central
4.4 Tribunal de Justiça
4.5 Tribunal de Primeira Instância
4.6 Conselho da União Europeia
4.6.1 Presidência do Conselho da União Europeia
4.7 Conselho Europeu
4.7.1 Presidente da União Europeia
4.8 Parlamento
4.9 Os parlamentos nacionais
4.10 Comissão Europeia
4.11 Política de Defesa e de Segurança
4.11.1 Alto Representante
4.11.2 Serviço de Ação Externa
4.11.3 Solidariedade mútua
4.11.4 Defesa comum
4.12 Promotor Público Europeu
4.13 Estatuto jurídico
4.14 Determinação dos âmbitos políticos
4.15 Procedimentos de revisão
4.16 Alargamento e cessação
4.17 As alterações climáticas
5 Opt-outs
6 Referências
7 Ligações externas
História[editar | editar código-fonte]
Antecedentes
A necessidade de revisão do quadro constitucional da UE, particularmente tendo em conta a adesão de dez novos Estados-membros em 2004, mereceu destaque numa declaração anexa ao Tratado de Nice em 2001. Os acordos de Nice tinha pavimentado o caminho para novos alargamentos da União e para a reforma dos processos de votação. Na Declaração de Laeken de dezembro de 2001, a UE comprometeu-se a melhorar a democracia, transparência e eficiência, e a definir o processo pelo qual uma nova Constituição fosse