Trab. Tailson - Meio Ambiente Familiar: a solução para prevenir o crime

O livro do professor e jurista Tailson Pires Costa, “Meio Ambiente Familiar: a solução para prevenir o crime”, trata da importância que a instituição familiar tem no desenvolvimento da criança e do adolescente, além de se ocupar em discorrer sobre as mudanças legislativas que tratam dos menores brasileiros. Em 1926 foi suprida a falta que uma legislação destinada a cuidar dos assuntos concernentes às crianças e adolescentes, com a edição do primeiro Código de Menores brasileiro. Apesar da conquista do primeiro código destinado a atender os menores de idade, a palavra “menor” ganhou sentido discriminatório com o modo que a palavra foi usada no Código. Mudanças na legislação foram feitas, mas as palavras “menor” ou “menores” remetiam às piores interpretações possíveis como, “trombadinha”, ”abandonado”, “delinqüente”, ”infrator”, ”fugitivo da Febem”.
Depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, diversas outras conquistas foram realizadas e uma de grande importância foi a Lei n.º 8.069 de 1990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal lei acabou com alguns problemas que os antigos Códigos traziam como utilizar de nomenclaturas que tratavam os menores de idade de modo discriminatório. Esse estatuto tratou de forma simples, clara e convenhamos, de maneira muito correta, ao se referir aos menores de idade, utilizando as nomenclaturas “criança” e “adolescente”. O Estatuto traz explicitamente em seu primeiro artigo a finalidade do Estatuto: “Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.”
Nas palavras do professor Tailson, um outro importante avanço que a lei introduziu no respectivo assunto foi: “É fácil observar mais um acerto do legislador ordinário, ainda no início do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando no artigo 2º há uma separação por lei entre criança e adolescente, o que demonstra, embora os dois continuem sendo menores de idade, a extensão entre 0 (zero) e 18 (dezoito) anos de idade é muito longa e,