TMI CFSD 2014 Entrada e Progresso
1571 palavras
7 páginas
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO MATOGROSSO
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS – CFSd 2014
TMI:
Entradas
Forçadas
INSTRUTOR: 2º TEN BM SABOIA
ENTRADAS FORÇADAS
Também chamadas de Aberturas Forçadas ou Arrombamentos, buscam retirar obstáculos ou desobstruir passagens que impeçam o Bombeiro de progredir;
É o ato pelo qual o Bombeiro adentra em um recinto fechado utilizando meios não convencionais, sempre buscando o menor dano possível ao patrimônio alheio;
O Bombeiro deve sempre atentar para sua segurança na entrada forçada;
Sempre verificar se a entrada está aberta!!!
Amparo legal para a entrada forçada:
A segurança global da população é um dever dos Estados democráticos e também direito e responsabilidade da cidadania;
A constituição da República Federativa do Brasil garante que todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à saúde, à segurança, à propriedade e a incolumidade das pessoas e ao patrimônio, em todas as condições, especialmente em circunstâncias de desastres;
A Constituição Federal porém, estabelece exceções à inviolabilidade domiciliar. Assim, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém pode adentrar nela sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou ainda durante o dia por determinação judicial;
Desta forma a Lei se torna importante aliada do Corpo de Bombeiros devido à sua amplitude de ações e ocorrências;
Faz-se necessário a cautela e listagem de todos os materiais presentes no local antes de passá-la a autoridade competente
(proprietários, parentes, polícia, perícia, etc.)
Na terminologia jurídica, cautela possui o significado de precaução. É, assim, justa a prevenção ou a ponderada diligência que se emprega na execução do ato, de modo que pode fazê-lo sem que traga contrariedade