Tica Direito E Politica
Problemas colocados por este tema:
- Como aplicar princípios éticos ao problema da regulação e organização da vida social?
- A ética deve subordinar-se ao Estado e à Política? Ou deve o Estado e a Política subordinar- se à Ética?
- O que deve fazer o Estado na sua relação com os cidadãos?
A existência dos seres humanos numa sociedade é uma coexistência, e é o Estado que vai proporcionar condições para que as experiências e as vivências entre os seres humanos sejam justas e pacíficas.
Qualquer Estado deve ter em consideração o primado da Pessoa e a sua dignidade.
O ESTADO é o concentrador do Poder Político, do Direito e da Justiça, encontrando-se estas instâncias subordinadas à ÉTICA. Ao Estado cabe proporcionar a todos os cidadãos justiça social, igualdade, equidade e liberdade. Cabe ao Estado ser um mediador de conflitos entre os indivíduos.
Noção de Estado – organização política de uma comunidade de pessoas que têm como finalidade a manutenção da ordem dentro do seu território. É responsável pela imposição e manutenção da lei e pela organização e controlo social. Possui o poder de, através de leis, regular a conduta e o comportamento dos indivíduos, e das organizações que se encontram dentro das suas fronteiras, punindo os que não cumprem a lei. O Estado tem a obrigação de estabelecer contactos com outros Estados.
O Estado é uma espécie de entidade abstrata e formal, e o Poder Político é a sua materialização. Noção de poder político - O poder político encarna as ações de um poder ou de um governo que tem como fim a manutenção do equilíbrio social no interior do próprio Estado. O conceito de política deriva do grego polis, que designava a cidade - estado.
Intrínseco ao Estado e ao Poder Político encontra-se o Direito e a Justiça. Noção de Direito designa no sentido comum o que está certo, o que é correcto. Em sentido técnico, refere-se a leis que pautam de forma coerciva o comportamento humano, aplicando sanções ou castigos no