The Island
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20 páginas
Empresas de Animação Turística Turismo de Natureza Índice
Índice de Imagens 3
Enquadramento Legal 4
Introdução 5
Decreto - Lei nº.108/2009, de 15 de Maio 6
Capítulo I- Disposições Gerais 7
Capítulo II- Âmbito da actividade das empresas de animação turística 7
Capítulo III - Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística 10
Capítulo IV- Inscrição no RNAAT 11
Capítulo VI – Instalações e equipamento 12
Capítulo VII- Garantias 16
Capítulo VIII- Empresas estabelecidas fora do território nacional 16
Capítulo IX- Regime sancionatório 17
Capítulo X- Disposições finais e transitórias 18
Portaria n.º 651/2009 de 12 de Junho 19
Conclusão 23
Bibliografia 24
Índice de Imagens
Fig.1.Logótipo Turismo de Natureza………………………………………….......Pág.16
Enquadramento Legal
A legislação sobre empresas de animação turística de turismo de natureza é abordado no Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, que estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos e pela Portaria n.º 651/2009, de 12 de Junho, que define o Código de Conduta a adoptar pelas empresas de animação turística e pelos operadores marítimo-turísticos que exerçam actividades de turismo de natureza e o logótipo que os identifica.
Introdução
O presente trabalho tem como principal tema a legislação das empresas de animação turista com o reconhecimento de turismo de natureza.
Os principais objectivo deste trabalho é abordar decretos-lei e portarias que abordem o tema, falando principalmente do turismo de natureza como tal a legislação que fala sobre o tema é o Decreto-Lei nº.108/2009, de 15 de Maio e a Portaria n.º 651/2009 de 12 de Junho. Logo o que se pretende é que