TEÓRICO PRÁTICO

REFERENCIAL TEÓRICO

Gestão Empresarial
Gestão significa gerenciamento, administração, onde existe uma instituição, uma empresa, uma entidade social de pessoas, a ser gerida ou administrada. O objetivo é de crescimento estabelecido pela empresa através do esforço humano organizado, pelo grupo, com objetivo específico.
As funções do gestor são em princípio fixar as metas a alcançar através do planejamento, analisar e conhecer os problemas a enfrentar, solucionar os problemas, organizar recursos financeiros, tecnológicos, ser um comunicador, um líder, ao dirigir e motivar as pessoas, tomar decisões precisar e avaliar, controlar o conjunto todo. (www.significados.com.br)
AS MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
As micros e pequenas empresas vêm crescendo cada vez mais, devido ao apoio de entidades, redução de impostos entre outros benefícios. Esse crescimento é de extrema importância econômica e social devido ao grande número de empregos e renda gerados.
Considera-se Microempresa aquela que detém receita anual bruta igual ou inferior a R$ 240 mil. Na sequência, as Empresas de Pequeno Porte (Pequenas Empresas) são as que possuem faturamento anual superior a R$ 24 mil e iguais ou inferiores a R$ 2 milhões e 400 mil.
Conforme o art. 3º da Lei Complementar 123/06,
I - no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); II – no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em casa ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
A Micro e Pequena Empresa na Constituição Federal:
"Art. 146. Cabe à lei complementar:
III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:
d) definição de tratamento diferenciado e