Texto4d Os Principios De Governanca Da Hellip

MÓDULO 3
Boas Práticas de Governança Corporativa, suas Diretrizes e Códigos

Os princípios de Governança da OCDE
Os Princípios são de natureza evolutiva e devem ser revistos sempre que houver mudanças significativas.
Para se manter competitivas num mundo em transformação, as empresas precisam inovar e adaptar suas práticas de governança corporativa para atender às novas exigências e aproveitar as novas oportunidades.
Da mesma forma, os governos têm grande responsabilidade pela criação de uma estrutura reguladora eficaz que proporcione flexibilidade suficiente para que os mercados funcionem de maneira eficaz e atendam às expectativas de acionistas e outras partes interessadas. São os governos e os participantes do mercado que devem decidir como aplicar estes Princípios na criação de suas próprias estruturas de governança corporativa, levando em conta os custos e benefícios da regulamentação.
O documento da OCDE divide-se em duas partes e os Princípios são apresentados na primeira parte do documento e cobrem cinco áreas:
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Os direitos dos acionistas;

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O tratamento equânime dos acionistas;

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O papel das partes interessadas;

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Divulgação e transparência;

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As responsabilidades do conselho.

Cada um dos capítulos é encabeçado por um único princípio que aparece em negrito e itálico, seguido de uma série de recomendações pertinentes.
Na segunda parte do documento, os Princípios são complementados por anotações que contêm comentários sobre os mesmos e objetivam ajudar os leitores a entender seus propósitos. As anotações também podem conter descrições de tendências dominantes e oferecer alternativas e exemplos úteis no exercício dos Princípios.
I. Os direitos dos acionistas
A estrutura da governança corporativa deve proteger os direitos dos acionistas.
A. Os direitos básicos dos acionistas compreendem o direito de:
1) garantir métodos seguros de registro da participação acionária;
2) alienar ou transferir ações;
3) obter informações relevantes sobre a empresa