Texto Sobre Politicas Sociais

DAYANE - Políticas sociais e direitos sociais no Brasil mudam ao sabor e ao ritmo das mudanças constitucionais, prática política subordinada às classes dirigentes, regidas pelos interesses externos.

Atualmente, não basta criticar a política social. É fundamental realizar a crítica da sua crÍtica, que quase sempre despreza a realidade e até a legitima pelo avesso. Quer dizer: ao desconhecer a realidade, confirma-a.
As reformas consiituçionais fazem parte do costume político mais ou menos presente no Brasil depois de 1830, durante o Império, convertendo-se em tema obriga- tório na Repcblica, sobretudo a partir da década de 1 920: Reforma Constitucional em 1926, Revolução Constitucionalista em 1932 e Constituiçfies de 1934, de 1937 (outorgada), de 1946, de 1967, de 1969 (outorgada com o Ato Institucional n.5) e de 1988.
Como classe historicamente cada vez mais subordinada, a classe dirigente no Brasil tem oscilado entre a inércia e a modernização imposta de fora, entre a promulgação de uma Constituição e a imediata proclamação de sua reforma. Assim, cada novissima Constituição sempre surge atrasada, porque a classe dirigente exige sempre outras regras, diferentes daquelas que lhe eram aceitáveis ou favoráveis há pouco tempo, justificando-se com a necessidade de manter a estabilidade ou o crescimento do Pais.
A política social percorre dois rnomentos políticos distintos e marcantes do século XX no Brasil: escrevendo sobre tal assunto anos atrás, afirmo que o "'primeiro período de controle da política" corresponde a ditadura de Getulio Vargas e ao populismo nacionalista, com influência para além de sua mor- te, em 1954. O "segundo período de politica do controle" cobre a época da instalação da ditadura militar em 1964 até à conclusão dos trabalhos da Constituinte de 1988.
Nesses dois períodos, a política social brasileira compõe-se e recompõe-se, conservando em sua execução o caráter fragmentário, setorial e emergencial, sempre sustentada pela imperiosa