TERMO DE QUITA O DE RESCIS O DO CONTRATO DE TRABALHO Anexo VI

TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
EMPREGADOR
01 CNPJ/CEI

02 Razão Social/Nome

TRABALHADOR
10 PIS/PASEP

11 Nome

17 CTPS (nº, série, UF)

18 CPF

19 Data de Nascimento

20 Nome da Mãe

CONTRATO
22 Causa do Afastamento

24 Data de Admissão

25 Data do Aviso Prévio

26 Data de Afastamento

27 Cód. Afast.

29 Pensão Alimentícia (%) (FGTS)

30 Categoria do Trabalhador

Foi realizada a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador acima qualificado, nos termos do artigo n.º 477 da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). A assistência à rescisão prevista no § 1º do art. n.º 477 da CLT não é devida, tendo em vista a duração do contrato de trabalho não ser superior a um ano de serviço e não existir previsão de assistência à rescisão contratual em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho da categoria a qual pertence o trabalhador.
No dia ____/____/________ foi realizado, nos termos do art. 23 da Instrução Normativa/SRT n.º 15/2010, o efetivo pagamento das verbas rescisórias especificadas no corpo do TRCT, no valor líquido de R$
,o qual, devidamente rubricado pelas partes, é parte integrante do presente Termo de Quitação.

____________________/___, ____ de _______________________ de _______.

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150 Assinatura do Empregador ou Preposto

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151 Assinatura do Trabalhador

152 Assinatura do Responsável Legal do Trabalhador

156 Informações à CAIXA:

A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA.
Pode o trabalhador iniciar ação judicial quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (Inc. XXIX, Art. 7º da Constituição Federal/1988).