TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LIVROS TÉCNICOS FIRMADO ENTRE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A. E EDITORA ÉRICA LTDA.

Pelo presente instrumento que celebram, de um lado,
(1) EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Contagem/MG, na Via Gastão Camargos, n° 577, Galpão 03, Armazém 03, Bairro Cincão, CEP: 32.371-615, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob n° 38.733.648/0004-92, neste ato representado na forma de seu contrato social, de ora em diante denominada CONTRATANTE;
(2) EDITORA ÉRICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo, na Rua São Gil, 159, Bairro Tatuapé, CEP: 03401-030, inscrita no CNPJ n° 50.268.838/0001-39, neste ato regularmente representada por seus representantes legais, Maurício Pereira Fanganiello e Flávia Helena D. Alves Bravin, de ora em diante denominada CONTRATADA;
Pelo presente instrumento particular as PARTES, têm entre si, por justo e acertado, celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Livros Técnicos, que se regerá mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DA AMPLIAÇÃO DO OBJETO
1.1. As Partes ora contratantes, de comum acordo, resolvem ampliar o objeto constante no contrato originalmente firmado, passando este a abranger a elaboração de um Banco que Questões com 240 (duzentos e quarenta) questões para cada uma das 57 (cinquenta e sete) disciplinas relacionadas ao Material Didático do Pronatec, totalizando um Banco de Questões com 13.680 questões.
1.2. O Banco de Questões a ser elaborado será objeto de exclusividade pelo prazo de 06 (seis) meses contados a partir da data final de cadastro na Plataforma, podendo a CONTRATADA utilizá-las para os fins que entendam necessários, inclusive, venda e comercialização a outras empresas que possuam a mesma atividade comercial da CONTRATANTE;
1.3. A CONTRATADA tem a obrigação de elaborar e entregá-las revisadas, aprovadas pela CONTRATANTE