TEORIA GERAL DO PROCESSO

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE MATO GROSSO IES/MT Teoria Geral do Processo Mdulo IX ELEMENTOS DA AO Cada ao proposta, considerada em particular, tem certos elementos prprios que a identificam, servindo para isol-la e distingui-la das demais. Conforme j vimos, so 3 os elementos partes objeto e causa de pedir. CPC, 282, II, III e IV. CLT 840, 1 CPP, 41. Faltando qualquer desses elementos, a petio inicial ser liminarmente indeferida. Quem age formula uma pretenso a um bem em relao a outrem, pedindo ao Estado, a quem a justifica, uma providncia jurisdicional, que a tutele. Desses dados, que se encontram em todas as aes, resulta que so elementos da ao 1 partes sujeitos da lide 2 Pedido, a providncia jurisdicional solicitada quanto a um bem 3 Causas de pedir, as razes que suscitam a pretenso e a providncia. COMO VIMOS, TAL IDENTIFICAO IMPORTANTE, POSTO QUE NA IDENTIFICAO DOS ELEMENTOS DA AO, EXISTEM OUTROS TEMAS LIGADOS, COMO CONEXO, COISA JULGADA, LITISPENDNCIA, ETC. Vamos a cada um. Das Partes So as pessoas que participam do contraditrio perante o Estado-Juiz. O direito de ao atribudo ao titular de um interesse em conflito com o interesse de outrem. Por meio da ao, um pretende a subordinao do interesse do outro ao seu, ao qual este resiste. Assim, na ao h dois sujeitos, que so os mesmos da lide a que visa compor, um sujeito ativo, autor, e outro sujeito passivo, ru, ao quais so abrangidos pela denominao jurdica de partes. Da Causa De Pedir O autor, quando vai a juzo, narra os fatos, apresenta sua exposio. Assim, apresenta os fundamentos de fato e os fundamentos de direito. Os fundamentos de fato compem a causa de pedir prxima. o inadimplemento, a ameaa, a leso, enfim, aquilo que autoriza o autor vir a juzo. a violao do direito que se pretende proteger. Assim, o direito, abstratamente, no pode ser fundamento imediato, no justifica o ingresso em juzo, necessrio fundamentar em que o direito foi ameaado ou violado. Os fundamentos de direito, causa de pedir