teoria geral do estado

UNIDADE II
A TEORIA GERAL DO ESTADO

1. Caracterização

A Teoria do Estado, como ciência teórica que é, biparte-se em Teoria Geral do Estado e Teoria Particular do Estado, as duas em perfeita complementação, para submeter os fenômenos estatais à investigação científica geral, de um lado e, particular, de outro. A ciência geral estuda o Estado como um fenômeno histórico-cultural em seu princípio e em sua natureza, de forma comum a todos os Estados independentemente da época em que se verificam, buscando conhecer a sua realidade (o que é o Estado?) com vistas à elaboração de um Estado ideal (como deve ser o Estado). A Teoria Geral do Estado tem por objeto o Estado (e não um Estado) em si mesmo, considerando o estudo da sua origem, da sua forma, da sua estrutura e do funcionamento de seus órgãos como pontos centrais dessa investigação. O estudo de um Estado em particular e de seu ordenamento jurídico resta, assim, reservado ao Direito Constitucional que tem por objeto a estruturação do poder identificado em uma realidade estatal.

2. Conceito

“A Teoria Geral do Estado é a ciência geral que, na análise dos fatos sociais, jurídicos e políticos do Estado, unifica esse tríplice aspecto e elabora uma síntese que lhe é peculiar, para estuda-lo e explica-lo na origem, na evolução e nos fundamentos de sua existência.” (Aderson de Menezes)

3. Tríplice aspecto

No conceito formulado para a Teoria Geral do Estado, o saudoso Profesor Aderson de Menezes identifica, a partir de um único foco de observação, três realidades distintas e imprescindíveis à afirmação dessa ciência, quais sejam, a realidade social, a realidade jurídica e a realidade política.

Nas palavras de Miguel Reale, “O Estado aparece, então, como uma pirâmide de três faces, a cada uma delas correspondendo uma parte da ciência geral: uma é a social, objeto da Teoria Social do Estado, na qual se analisam a formação e o desenvolvimento da instituição estatal em razão de fatores