TEORIA DOS JOGOS APLICADAS AO DIREITO
TEORIA DOS JOGOS APLICADAS AO DIREITO
Teoria dos jogos é a análise de comportamento onde tomadores de decisão interagem, sendo que o resultado de suas ações depende também das ações dos outros.
Teoria dos jogos assume que os tomadores de decisão (jogadores ou agentes) são racionais , eles conseguem escolher a melhor ação possível dados seus objetivos e preferências e respeitadas as limitações e restrições relevantes.
Em outras palavras, a teoria dos jogos é a ciência do comportamento racional em situações onde existe interação, ou interdependência entre os agentes.
Teoria dos jogos tem sido crescentemente utilizada no Direito, basicamente por dois motivos. O primeiro é que teoria dos jogos provê uma estrutura de análise útil para prever o impacto de leis, constituições, normas sociais, etc. na sociedade, pois estas representam restrições ao comportamento das pessoas.
Consequentemente, agentes racionais levam em consideração estas restrições para escolher a melhor ação possível para alcançar seus próprios objetivos.
Desta forma, a teoria dos jogos pode ajudar juristas e legisladores a analisar e entender as consequências de determinadas estruturas legais. Como exemplo, suponha que um legislador hipotético, preocupado com o crescimento de roubos e assaltos, deseja criar uma lei que aumente a pena prevista para tais crimes.
Uma consequência não intencional de tal lei pode ser simplesmente o aumento do número de latrocínios, pois o criminoso, dotado de racionalidade, pode passar a preferir assassinar suas vítimas com o intuito de eliminar testemunhas e reduzir a probabilidade de ser condenado. Nem sempre as intenções subjacentes à criação de regras legais têm plena correspondência com suas consequências, e a análise de teoria dos jogos pode ajudar a entender os determinantes jurídicos de inúmeras situações sociais.
O segundo motivo é que, por avaliar as consequências das leis, a teoria