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ENSINO MÉDIO 1. ORGANIZAÇÃO GERAL DO ENSINO MÉDIO
O ensino médio, no Brasil, é a etapa final da educação básica e integraliza a formação que todo brasileiro deve ter para enfrentar com melhores condições a vida adulta. De acordo com as finalidades do ensino médio, postas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), isto significa assegurar a todos os cidadãos a oportunidade de consolidar e aprofundar os «conhecimentos adquiridos no ensino fundamental» aprimorar o educando «como pessoa humana», possibilitar «o prosseguimento de estudos», garantir «a preparação básica para o trabalho e a cidadania» e dotar o educando dos instrumentos que lhe permitam «continuar aprendendo», tendo em vista o desenvolvimento da «compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos» (art. 35, incisos I a IV).
A prática administrativa e pedagógica dos sistemas de ensino e de suas escolas, as formas de convivência no ambiente escolar, os mecanismos de formulação e implementação de políticas, os critérios de alocação de recursos, a organização do currículo e das situações de aprendizagem e os procedimentos de avaliação deverão ser coerentes com os valores estéticos, políticos e éticos que inspiram a Constituição e a LDBEN, organizados sob três consignações: sensibilidade, igualdade e identidade. 2.1 Diretrizes curriculares
Os conteúdos curriculares, segundo a LDBEN, devem observar as seguintes diretrizes:
I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III. Orientação para o trabalho;
IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. (art. 27)
O currículo do ensino médio, conforme o art. 36, também «destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo