TECNICO

I) Identificação da empresa:
Razão social: Inovar construções LTDA
Endereço: Avenida das Américas, 3959 – Barra da Tijuca
Atividade principal: construção de edifícios
CNAE: 41.20-4
Grau de risco: 03
Total de empregados: 25
Responsavél pela empresa: Srª Adriana Tenório.

II) Enquadramento legal: Norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e emprego NR 09 embasada na lei 6514/77, que alterou o texto do capítulo V da CLT sobre ações acerca da saúde e segurança do trabalho. A portaria 3214/78 originou as normas do MTE, com base no capítulo V da CLT.

III) Objetivo e aplicação: Adotar medidas cabíveis para prevenção dos riscos ambientais, em empresas que possuam empregados regidos pela CLT.

IV) Das responsabilidades:

Do empregador (Cumprir e fazer cumprir as ações referentes a saúde e segurança do trabalho.)

Do empregado (Auxiliar nas ações referentes a saúde e segurança do trabalho; Submeter-se aos exames médicos ocupacionais, informar ao empregador quaisquer condições inadequadas do trabalho que possam prejudicar a integridade física.

V) Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma: Documento base terá vigência de um (01) ano, sendo necessário, havendo mudança que haja registro que determine a mesma validando o documento (PPRA). As prioridades serão conforme existência ou não de medidas de controle, as ações serão indicadas no calendário ou cronograma.

VI) Estratégia e metodologia de ação:

Realizar inspeção “in loco” em todo o estabelecimento, reconhecendo riscos, agentes e origens destes por meio de avaliação qualitativa.

VII) Forma de registro, manutenção e divulgação de dados:

O PPRA será elaborado em papel timbrado da empresa, ficando a disposição das partes competentes bem como dos trabalhadores e as informações serão reportadas em DDS’s, reuniões de CIPA, treinamentos aos trabalhadores.

VIII) Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do