Tecnico em Segurança do trabalho

592 palavras 3 páginas
Dimensionamento da CIPA
Atividade da empresa: Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificado.
Número de funciónarios:120 funciónarios.
Grupo de cipa: C - 14
Cnae 27.90-2
Conclusão: os empregados elegerão 3 membros efetivos e 3 suplentes e posteriormente o empregador designará 3 membros efetivos e 3 membros suplentes. portanto essa cipa terá total de 12 cipeiros. 6 votados e 6 indicados.

PROCESSO ELEITORAL da CIPA

Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso, sendo ela realizada dia 18 de agosto.
O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, dia 23 de agosto a Comissão Eleitoral - CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.
Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso no dia 2 de setembro.
Inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias.
Liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante.
Garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;
Realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver; dia 18 desetembro
Realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de Turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados. voto secreto.
Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de dez dias, que seria realizada 29 de setembro.
As

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