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1 TEMA
Abuso Sexual na Infância e adolescência.

2 OBJETIVO

O presente estudo tem por objetivo abordar o tema do abuso sexual de crianças e adolescentes dentro do ambiente familiar, e a preservação dos direitos da criança garantidos pelo ordenamento jurídico.

3 JUSTIFICATIVA

No Brasil, os índices de violência contra a criança são alarmantes, podendo ter conseqüências físicas e psicológicas, deixando seqüelas irremediáveis.
Existem leis apropriadas e claras contra o abuso sexual, mas ainda há muitas dificuldades no processo de notificação dos casos às autoridades competentes e de funcionamento do sistema de garantia de direitos.
Sendo que é um dos tipos de maus-tratos mais frequentes, causando um grande impacto no desenvolvimento da criança. Tendo efeitos prejudiciais como, a reação negativa da família e um trauma adquirido por décadas conforme estudos.
Fazendo-se necessário um trabalho entre profissionais capacitados para ajudar essas crianças e suas famílias.

4 FUNDAMENTAÇAO TEÓRICA

A preocupação com os grandes índices de crescimento da violência sexual infantil e suas diferentes formas de manifestação coloca-se hoje como uma questão crucial para a sociedade brasileira. Inúmeras causas são apontadas como fatores que propiciam o aumento da violência, entre eles as imensas desigualdades econômicas, sociais e culturais, a disseminação das drogas, o desemprego.
As crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos e merecedores de proteção integral, conforme o ECA, visando à proteção e garantia dos direitos dessa população, reconhecendo o abuso sexual, como uma das demais formas de manifestação da violência.
O abuso sexual tem um impacto muito grande na saúde física e mental da criança e do adolescente, deixando marcas em seu desenvolvimento, com danos que podem persistir por toda vida.

Cerca de 120 milhões de meninas no mundo, quase uma em cada dez, foi estuprada ou vítima de abusos sexuais antes de completar 20 anos. (ONU, 05/09/2014).