TCC

INTRODUÇÃO

O direito obrigacional, até os primeiros anos do século XX, era visualizado dentro de um ambiente de extrema liberdade contratual, tendo-se como intangível o principio contratual da autonomia da vontade, que nesse período, atingiu seu apogeu. A vontade livre era dogma indiscutível e dominante, e ao mesmo tempo, fonte fundamental do liberalismo econômico e do individualismo jurídico. A liberdade plena dos indivíduos, preconizada como forma de controle dos abusos praticados pelo Poder Público, decorrentes do Absolutismo, fomentou o abuso dos poderes privados, uma vez que as relações entre particulares não mais sofriam a ingerência ou interferência estatal. Uma das formas pelas quais esses abusos passaram a ser praticados consiste nas cláusulas abusivas, inseridos nos negócios para garantir o predomínio econômico de um dos contratantes, notadamente o mais forte, representado pelo industrial, ou o grande comerciante, em detrimento do mais fraco, o cidadão comum A consolidação do regime capitalista, reforçado no plano moral pelas ideias liberais e, no plano físico, pela Revolução Industrial, redirecionou a economia e incrementou o comércio com uma nova realidade: a produção e o consumo em massa. Surgiu a necessidade de satisfazer um número enorme de indivíduos, impondo simplicidade e celeridade nas contratações. A emergência do mercado de massa, fenômeno social, econômico e cultural do nosso tempo, decorrente da expansão industrial ocorrida no século XIX, modificou as estruturas tradicionais do contrato. Realizado mediante negociação individual, este tipo de contrato. Realizado mediante negociação individual, este tipo de contrato, gradualmente, cedeu espaço para o modelo estandardizado, cuja estrutura se compõe de cláusulas preestabelecidas por um dos contratantes. Isso possibilitou, de um ponto de vista positivo, um ganho de tempo por ambas as partes, visto que praticamente inexiste a fase de tratativas, reduzindo-se os