TAREFA 1 Estado Governo e mercado

Universidade Aberta do Brasil - UAB
Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ
Especialização em Gestão Pública Municipal
Introdução à Educação a Distância

Cursista:
TAREFA 1
1. De acordo com Coelho (2012), Estado seria a organização que exerce o poder supremo, ou seja, uma capacidade de influenciar decisivamente a ação e o comportamento de um conjunto de indivíduos que ocupam um determinado território. Entretanto, como esse mesmo autor defende isso não seria suficiente para definir o que seria Estado. Então, além da capacidade de exercer esse poder, que outra característica fundamental define o Estado?
Segundo Coelho (2012), citando Max Weber, o monopólio exclusivo de uso da força física sobre os indivíduos que compõem o Estado o caracteriza e diferencia das demais organizações que exercem o poder sobre a sociedade, tais como grupos criminosos e grupos de guerrilha em determinados territórios.
2. De acordo com Charles-Louis de Secondat, mais conhecido como Barão de Montesquieu, o Estado possui três funções fundamentais, sendo todas as suas ações decorrentes de uma, ou mais, dessas funções: Legislativa (produzir as leis e o ordenamento jurídico necessários à vida em sociedade); Executiva (assegurar o cumprimento das leis) e Judiciária (julgar a adequação, ou inadequação, dos atos particulares às leis existentes). Tendo em vista evitar que o Estado abusasse do seu poder, tornando-se tirânico com os seus súditos, Montesquieu formulou a teoria da separação funcional dos poderes. Entretanto, o poder Executivo apresenta certa preponderância sobre os demais poderes do Estado. Por quê? Essa preponderância, segundo autor, se deve ao fato de que o Poder Executivo dispõe dos meios coercitivos do Estado, o que permite a ele garantir o cumprimento das decisões dos demais poderes.
3. Por que a separação mais flexível entre os poderes Executivo e Legislativo sob o regime parlamentar não significa que as funções executivas e legislativas do Estado encontram-se