tarefa 1.1

Disciplina: Sistema Tributário Nacional

TAREFA 1.1

Explique em que consiste o Princípio Republicano e indique o dispositivo constitucional que o fundamenta como nossa forma de governo. Após, trance a relação de influência entre este princípio e nosso sistema tributário e demonstra em que dispositivos constitucionais pode-se perceber essa influência.

Bom Trabalho!

Formatação do trabalho: Máximo de duas laudas, Times New Roman ou Arial 12, espaço 1,5.
Pesquisa: jurisprudência dos tribunais superiores, doutrinas de sua preferência, artigos, etc.
Cuidado com cópias da internet. Faça as citações bibliográficas.

O Principio Republicano, consagrado no art. 1ª da CF/88, consiste em que a República em quanto forma de governo associada as ideias de coisa publica e igualdade, tem como critério distintos a temporariedade, a eletividade e a responsabilidade dos governantes.
Os princípios consagrados pela constituição, além de condicionar o conteúdo das leis tributárias, protegem os contribuintes contra eventuais excessos do Poder público, seja na edição de leis, seja na cobrança dos tributos e tudo mais que a eles podem se relacionar.
Portanto em uma Republica todos os cidadãos tem a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, sem distinção de condições sociais e pessoais segundo Carazza. Seguindo esse pensamento temos a relação do Principio Republicano e do Principio da igualdade tributária, os princípios estão ligados e se completam, sendo por força do principio republicano, que não se admite distinções entre os contribuintes, recebendo o mesmo tratamento econômico. Isto é, o que esta na mesma situação jurídica deve receber o mesmo tratamento tributário.
Outro principio tributário ligado ao principio republicano é o da capacidade contributiva (CF, art. 145, §1º), uma vez que buscar realizar a justiça fiscal, ou seja aqueles que possuem maior riqueza devem pagar mais impostos, proporcionalmente de forma que participem mais da coisa pública, uma