Tarbalho

1. Introdução O FNDE foi criado pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, modificada pelo Decreto-Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969. Trata-se de uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. Sua missão é: “Prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação”. A formulação da visão de futuro do FNDE foi consolidada da seguinte forma: “Educação de qualidade com acesso garantido a todo cidadão”. A instituição tem como valores: Transparência – definição e publicidade tempestiva e clara de critérios de atendimento aos públicos-alvo do FNDE, dotando-lhes de informações institucionais que possibilitem a participação cidadã.
Controle social – fortalecimento da atuação participativa em todas as esferas administrativas, no que tange ao acompanhamento dos processos de elaboração, execução e controle das ações, projetos e programas educacionais de competência da organização, de modo a promover o exercício da cidadania. Inclusão social – promoção de ações que possibilitem a igualdade de condições a todo cidadão para ascender educacionalmente, de modo a contribuir para redução da desigualdade social. Excelência – buscar a superação constante do desempenho organizacional, vislumbrando primazia em todas as etapas (desenvolvimento, execução, controle e manutenção dos resultados das ações, programas e projetos educacionais). Avaliação permanente – adoção de política constante de aferição qualitativa e quantitativa das ações, projetos e programas educacionais, visando propiciar subsídios à atuação institucional. Empreendedorismo – atuação fundamentada na trilogia: flexibilidade, inovação e excelência.
Nesse sentido, o FNDE vem cada vez mais aprimorando sua atuação, com maior eficiência e com resultados sociais significativos.
Para dar conta de sua missão, o FNDE canaliza os recursos financeiros para projetos educacionais que seguem as dire-trizes do MEC, visando garantir educação de qualidade com acesso a todos. Tem sob