Tabelas De Retribuicao Publisoftware Registro Programa Computador INPI 2014
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TABELA DE RETRIBUIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INPI (valores em Reais)Anexo da Resolução INPI/PR Nº 129, de 10 de março de 2014.
SERVIÇOS DA DIRETORIA DE CONTRATOS, INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E REGISTROS - DICIG
(REGISTRO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR)
(*) Retribuição
Código
Descrição do serviço
Retribuição
com desconto
Pedido de registro de programas de computador utilizando até 05 (cinco)
700
590,00
236,00
invólucros
Pedido de registro de programas de computador utilizando 06 (seis) até 15
701
1.185,00
474,00
(quinze) invólucros
2.960,00
1.184,00
Invólucro
Invólucro excedente a excedente a
50 (cinquenta),
Pedido de registro de programas de computador utilizando 16 (dezesseis) até 50 50 (cinquenta),
702
deve-se somar um deve-se somar um
(cinquenta) invólucros adicional de adicional de
95,00
38,00 por invólucro por invólucro
60,00
24,00
703
Alteração de nome, razão social, sede e/ou endereço
para até 10 (dez) processos. Acima deste total, devese somar um valor adicional de
para até 10 (dez) processos. Acima deste total, devese somar um valor adicional de
6,00 por processo
2,40 por processo
235,00
94,00
Isento
Isento
704
Anotação de transferência de titular
705
Certidão (isento conforme Resolução INPI n° 111, de 12/05/04)
707
Cumprimento de exigência
120,00
48,00
708
Reiteração de exigência, a cada reiteração
120,00
48,00
709
Desistência ou renúncia
Isento
Isento
710
Prorrogação do sigilo até 05 (cinco) invólucros
355,00
142,00
711
Prorrogação do sigilo utilizando 06 (seis) até 15 (quinze) invólucros
590,00
236,00
1.185,00
474,00
Invólucro
Invólucro
excedente a excedente a
50 (cinquenta)
50 (cinquenta) deve-se somar um deve-se somar um adicional de adicional de
95,00
38,00 por invólucro. por invólucro.
712
Prorrogação do sigilo utilizando 16 (dezesseis) até 50 (cinquenta) invólucros
713
Renúncia ao sigilo
Isento
Isento
714
Recurso
380,00
152,00
718
Busca na base de dados do registro, por objeto (titular, autor, título,