Tabelas De Retribuicao Publisoftware Registro Programa Computador INPI 2014

759 palavras 4 páginas
TABELA DE RETRIBUIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INPI (valores em Reais)
Anexo da Resolução INPI/PR Nº 129, de 10 de março de 2014.

SERVIÇOS DA DIRETORIA DE CONTRATOS, INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E REGISTROS - DICIG
(REGISTRO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR)
(*) Retribuição
Código
Descrição do serviço
Retribuição
com desconto
Pedido de registro de programas de computador utilizando até 05 (cinco)
700
590,00
236,00
invólucros
Pedido de registro de programas de computador utilizando 06 (seis) até 15
701
1.185,00
474,00
(quinze) invólucros
2.960,00
1.184,00
Invólucro
Invólucro excedente a excedente a
50 (cinquenta),
Pedido de registro de programas de computador utilizando 16 (dezesseis) até 50 50 (cinquenta),
702
deve-se somar um deve-se somar um
(cinquenta) invólucros adicional de adicional de
95,00
38,00 por invólucro por invólucro
60,00
24,00

703

Alteração de nome, razão social, sede e/ou endereço

para até 10 (dez) processos. Acima deste total, devese somar um valor adicional de

para até 10 (dez) processos. Acima deste total, devese somar um valor adicional de

6,00 por processo

2,40 por processo

235,00

94,00

Isento

Isento

704

Anotação de transferência de titular

705

Certidão (isento conforme Resolução INPI n° 111, de 12/05/04)

707

Cumprimento de exigência

120,00

48,00

708

Reiteração de exigência, a cada reiteração

120,00

48,00

709

Desistência ou renúncia

Isento

Isento

710

Prorrogação do sigilo até 05 (cinco) invólucros

355,00

142,00

711

Prorrogação do sigilo utilizando 06 (seis) até 15 (quinze) invólucros

590,00

236,00

1.185,00
474,00
Invólucro
Invólucro
excedente a excedente a
50 (cinquenta)
50 (cinquenta) deve-se somar um deve-se somar um adicional de adicional de
95,00
38,00 por invólucro. por invólucro.

712

Prorrogação do sigilo utilizando 16 (dezesseis) até 50 (cinquenta) invólucros

713

Renúncia ao sigilo

Isento

Isento

714

Recurso

380,00

152,00

718

Busca na base de dados do registro, por objeto (titular, autor, título,

Relacionados