Síntese zona franca de manaus

Zona Franca 1. DEFINIÇÃO

Uma zona franca é uma região isolada e delimitada dentro de um país, geralmente situada em um porto ou em suas adjacências, onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras sem se sujeitar às tarifas alfandegárias normais. O objetivo consiste em estimular as trocas comerciais, em certos casos para acelerar o desenvolvimento regional. São lugares onde o governo estimula a criação de empresas e indústrias com o abaixo dos impostos e ajudando com o capital financeiro.

2. ZONA FRANCA DE MANAUS

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma zona franca da cidade de Manaus, criada em 1967 pelo governo federal para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. Administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o pólo industrial abriga na atualidade (2012) cerca de 600 indústrias,1 especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas. Nos últimos anos, o pólo recebeu um novo impulso com os incentivos fiscais para a implantação da tecnologia de TV digital no Brasil.

2.1 ISENÇÕES FISCAIS As indústrias não recebem qualquer incentivo para se instalar na Zona Franca de Manaus. Entretanto, uma vez instaladas, recebem: * Isenção do imposto de importação, que permite que empresas atuem como montadoras usando tecnologia internacional; * Isenção do imposto de exportação; * Desconto parcial, fornecido pelo governo estadual, no imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS); * Isenção por dez anos, fornecido pelo município, de IPTU, da taxa de licença para funcionamento e da taxa de serviços de limpeza e conservação pública.
Contudo, mesmo com os incentivos fiscais, o pólo é uma importante e crescente fonte de arrecadação pública: em 2006, o Estado do Amazonas arrecadou, das empresas do pólo, R$ 3,6 bilhões (com aumento de 71,52% em relação a 2002) e o Governo Federal arrecadou R$ 6,8 bilhões (alta de 102,86% em relação a 2002).
A principal