Sustentabilidade

PARA QUE SERVE UM VEREADOR?

Premissa maior: o vereador, representante do Poder Legislativo nas cidades, serve para fiscalizar os atos do Poder Executivo. Ao contrário do que muita gente pensa, os vereadores não são os autores da grande maioria das leis, exceto para nome de rua, semana de conscientização de sei lá o que e outras não tão importantes.
Isso porque a nossa Constituição Federal – lei maior deste país- deixou para os vereadores uma competência residual na função de fazer o que não é da competência dos deputados federais e nem da competência dos deputados estaduais. Daí sobrou pouquíssima coisa, em termos de leis, para os vereadores elaborem. Para acabar com a raça dos coitados dos vereadores, a Constituição Federal ainda determina que a competência para a grande maioria das leis ficou a cargo do prefeito; o vereador só aprova ou reprova. Está na Constituição e não se questiona.
Se os vereadores não podem elaborar a grande maioria das leis e ainda é do prefeito a autoria das propostas, ao vereador não resta atitude mais nobre que a fiscalização dos atos do Poder Executivo. Afinal, é o vereador que fica na cidade e vê o que acontece.
Esta mesma Constituição Federal estabelece, logo no seu começo, que os poderes – Executivo Legislativo e Judiciário - são harmônicos e independentes entre si. Repito: harmônicos e independentes. Ou seja, amizade não se confunde com submissão. O problema ocorre quando os vereadores disputaram a eleição no mesmo grupo do prefeito, ou quando, mesmo disputando a eleição em grupo oposto, o vereador passa para o time do prefeito. Normalmente, estes vereadores esquecem que após eleitos,eles são os representantes do povo – que paga os seus salários – e não os representantes da Prefeitura na Câmara.Vereador não pode ser mero “boneco de presépio” a serviço do prefeito.
E por que determinados vereadores rezam a cartilha do prefeito?Porque o dinheiro público fica com o prefeito, quem faz obras é o prefeito. Daí, o vereador pode se