Sped

Relatório - SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
Este sistema transformou o Diário, Razão, Balancete e Balanço em arquivos digitais, ou seja, transformou a contabilidade das empresas, onde tais arquivos são enviados diretamente ao fisco para as devidas auditorias, fazendo os registros contábeis irem ao fisco e não como era antes, o fisco indo aos registros contábeis nas empresas, entendemos também que tal proposta é buscar diminuir o atual número de obrigações fiscais existentes. O SPED - Sistema Público de Escrituração Digital surge em 2008 para “Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores, ao mesmo tempo, aumentar a eficiência e eficácia no combate à evasão fiscal pelos fiscos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal”. A proposta é excelente, mas na prática, estamos diante de mais duas novas obrigações, SPED-EFD – Escrituração Fiscal Digital e SPED-ECD – Escrituração Contábil Digital, com multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário não entregue.
Este sistema possui alguns benefícios como: Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel; eliminação do papel; redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias; uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas; redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas; redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte; simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e