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Manual de Orientação do Convênio 57/95

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Manual de Orientação do Convênio 57/95
· · · Nova redação dada ao Manual de Orientação pelo Conv. ICMS 31/99, efeitos a partir de 01.02.00, para as operações internas, e a partir de 01.04.00, para as operações interestaduais. Alterado pelos Convênios ICMS 39/00, 69/02, 142/02, 76/03, 18/04, 19/04, 20/04, 33/04, 114/04, 12/05, 15/05, 12/06, 22/07, 70/07, 136/07, 142/07, 111/08, 42/09, 170/10, 117/11. Dispensado, do contribuinte emissor da NF-e, a entrega das informações do registro tipo 57 de que cuida o Conv. ICMS 136/07. MANUAL DE ORIENTAÇÃO 1 - APRESENTAÇÃO 1.1 - Este manual visa a orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e a manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do IPI e/ou do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995. 1.2 - Contém instruções para preenchimento do Pedido/ Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos fiscais, escrituração de livros e fornecimento de informações à Secretaria da Receita Federal, e às Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal e, finalmente, instruções sobre preenchimento do respectivo Recibo de Entrega. 1.3 - As informações serão prestadas em meio magnético e/ou formulários. 2 - DAS INFORMAÇÕES Nova redação dada ao subitem 2.1 pelo Conv. ICMS 76/03, efeitos a partir de 16.10.03. 2.1 - O contribuinte, de que trata a cláusula primeira, está sujeito a prestar informações fiscais em meio magnético de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo previsto na legislação da unidade federada a que estiver vinculado, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições