SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
É composto por três subprojetos:
• Escrituração Contábil Digital – Substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais.
• Escrituração Fiscal Digital – Arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED.
• Nota Fiscal Eletrônica – É um projeto que está sendo desenvolvido de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil. É um documento de existência digital, gerado automaticamente e armazenado eletronicamente. Esse projeto visa o benefício das administrações tributárias padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos e gerando maior eficácia. Para efetuar sua geração, será necessária a disponibilidade dos dados que a compõem, se corretos, gerarão o documento. A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória de emissão da NFS-e é do contribuinte.
Estes Subprojetos representam uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais:
Federal;
Estadual;
Municipal.
De maneira geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. Atualmente, as Administrações Tributárias gastam muito para captar, tratar,